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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:35
Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.
Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:11
Direito civil. Sucessões. Evolução legislativa.
Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Situação jurídica mais vantajosa para o companheiro que para o cônjuge. Equiparação da união estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2020 - 16:25
Pandemia, o direito de vizinhança, condomínio e ação de dano infecto
O texto fala sobre a pandemia, o direito de vizinhança, o condomínio e a ação de dano infecto.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:21
“ Amigo “ nas redes sociais e sua implicação processual
O artigo aborda a questão relacionada ao " amigo " nas redes sociais e traz a problemática para saber se este " amigo " é como o amigo tradicional, uma vez que esta amizade virtual poderá ter implicações processuais uma vez que o amigo íntimo da parte e ou do juiz é suspeito. Caso este artigo venha ser publicado por gentileza avisar e se não o for também, já que estamos disponibilizando a este " site " neste momento, a exclusividade.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:27
Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?
O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:49
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 12:50
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:21
Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação
Por Natalia Gigante, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Sócia da Daniel Advogados.
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Blog Publicado em 11 de Maio de 2022 - 10:09
Ano de eleições: saiba como regularizar, transferir ou emitir o título de eleitor
Sabendo que 2022 é um ano de eleição, você ainda tem dúvidas sobre como regularizar, transferir ou emitir seu título? Foi pensando nisso que resolvemos criar este conteúdo. Então, vem com a gente que explicaremos isso e muito mais!
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 09:31
TSE pode barrar candidatura mesmo que ninguém questione registro, diz Rosa Weber
Ela tomou posse nesta terça na presidência do tribunal. PT registra nesta quarta a candidatura do ex-presidente Lula, preso por condenação na segunda instância e sujeito à Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 17:01
Ausência do PT no debate reforça inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, dizem analistas
Cientistas políticos ouvidos pelo 'Estado' avaliam que o fato concretiza no eleitorado a ideia de que o ex-presidente Lula está inelegível.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:11
Confira todas as acusações das delações premiadas feitas pelos donos da JBS
De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:01
À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais
Tesoureiro do partido presta depoimento nesta quinta-feira. Sessão começou com tumulto quando ratos foram soltos no plenário.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 16:58
MP lança propostas anticorrupção e defende que desvio acima de R$ 78,8 mil seja crime hediondo
Valor corresponde a 100 salários mínimos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:23
Toffoli propõe anistia entre partidos
Proposta prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:00
STJ mantém condenação de Arruda por improbidade
Para a defesa,juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:45
Eleições para Quinto variam entre seccionais da OAB
Afinal, como são definidos os nomes que concorrerão ao cargo estabelecido na CF?
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:15
Câmara reage à decisão do STF contra doações eleitorais
STF formou maioria contra doações jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos
